O reconhecimento se aplica a todo o estado, tendo por base o Decreto nº 6.072, editado pelo governo do estado no dia 21 de março. O texto exclui da medida a capital Palmas, cujo reconhecimento do estado de calamidade pública já havia sido feito por meio de outro decreto, publicado no Diário Oficial do dia 7 de abril
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Prefeito decreta calamidade pública em Rio Preto
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Doria anuncia estado de calamidade pública em SP
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Em sessão virtual inédita, Senado aprova decreto de calamidade pública
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- 11/04/2019 • 08:25:06
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Após acordo com Vale, Mariana revogará estado de calamidade financeira
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Roraima decreta estado de calamidade pública na saúde
- 25/02/2019 • 13:12:05
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Goiás decreta calamidade financeira nas contas públicas
- 21/01/2019 • 17:52:46
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- 20/08/2018 • 16:46:19
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Sitiada pelos caminhoneiros, São Lourenço da Serra (SP) decreta calamidade
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Febre amarela leva Mairiporã a decretar situação de calamidade pública
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Quase metade dos municípios decretou emergência ou calamidade de 2003 a 2016
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Estado de calamidade financeira é decretado em Neves Paulista
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Governo do Rio Grande do Sul decreta estado de calamidade financeira
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Prefeitura de Americana decreta situação de calamidade financeira
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Estado de calamidade pública decretado no Rio preocupa Anistia Internacional
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Birigui decreta estado de calamidade pública por avanço da dengue
- 02/03/2016 • 12:40:16
Decreto que autoriza o município a abrir mão das regras normais estabelecidas para compras por meio de licitação tem validade de 90 dias